A partir de hoje, dia 7 de agosto, todos os colchões e colchonetes de espuma fabricados no Brasil terão que estar em conformidade com os requisitos estabelecidos, e deverão sair da fábrica com o selo do Inmetro.
Conforme a portaria Inmetro 79, publicada em fevereiro de 2011, foram estabelecidos três prazos para adaptação aos requisitos pelos fabricantes. A primeira inicia no dia 07 de agosto de 2013, para a fabricação e/ou importação dos produtos certificados em conformidade com os requisitos aprovados. A segunda data, em 07 de fevereiro de 2014, determina que deverão ser comercializados por fabricantes e importadores somente produtos em conformidade e a partir de 07 de fevereiro de 2015, somente poderão ser comercializados nos pontos de venda e distribuição (venda ao consumidor final) colchões e colchonetes de espuma que estiverem de acordo com a normativa. De acordo com a técnica do Inmetro, Aline Cristine Garcia de Oliveira, a fiscalização inicia nas fábricas a partir do primeiro prazo, pela rede de técnicos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro, presentes em todos os Estados brasileiros.

Fiscalização
Caso sejam verificados colchões e colchonetes de espuma não conformes após os prazos para adaptação estabelecidos, podem ser aplicadas algumas penalidades previstas na Portaria, como advertência, suspensão e o cancelamento da certificação; e na lei nº 9.933/19992, que prevê advertência, multa, interdição, apreensão, inutilização, suspensão dos registros de objeto e cancelamento do registro. “E para garantir o cumprimento do Programa de Avaliação da Conformidade e o sucesso da certificação compulsória dos colchões e colchonetes de espuma, a participação de todo o setor colchoeiro (fabricantes, fornecedores, importadores, varejistas, distribuidores) é fundamental”, afirma a técnica do Inmetro, Aline Cristine Garcia de Oliveira. “O consumidor deve ficar atento, já que existe um prazo para a comercialização dos produtos não certificados”. A ouvidoria do Inmetro poderá receber informações e denúncias sobre fabricantes e lojistas que não cumprirem os prazos estabelecidos pelo Inmetro.

Confira no site no Inmetro a normativa e a lista de fabricantes que já possuem a certificação. http://www.inmetro.gov.br/prodcert/empresas/lista.asp