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Senado aprova Refis e desoneração da folha

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que reabre o prazo de adesão ao Refis (programa de refinanciamento de dívidas com a União) e torna permanente a desoneração da folha de pagamento para 59 setores, entre outras medidas. Com isso, a medida provisória editada em julho pelo governo, será convertida em lei. O texto prevê que os interessados em aderir ao Refis terão agora 15 dias após a promulgação da lei para formalizar o pedido ao governo. O prazo havia sido encerrado no dia 25 de agosto.

A medida pode ajudar a União, que enfrenta dificuldades para cumprir as metas fiscais estipuladas para o ano, a aumentar a arrecadação nos próximos meses. O texto traz incentivos tributários importantes para o setor privado, como a volta do Reintegra, que prevê benefícios fiscais aos exportadores. Com ele, as empresas poderão recuperar até 5% do faturamento com a venda de produtos manufaturados por meio de créditos tributários.

A desoneração da folha fica mantida para os 56 setores beneficiados atualmente e ainda para firmas de engenharia e de arquitetura e empresas de transporte de passageiros sob regime de afretamento.

Com informações da Gazeta do Povo
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