Magazine Luiza é acusada por jornada excessiva
MPT pede a condenação no valor de 2 milhões de reais
O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs ações civis públicas, com pedido de liminar, contra as filiais da rede de varejo Magazine Luiza por irregularidades trabalhistas em quatro municípios de Alagoas. Caso a condenação ocorra, a empresa terá que pagar 2 milhões de reais em danos morais e coletivos.
Foram constatados problemas referentes à jornada de trabalho excessiva, horas extras e intervalos para descanso durante o expediente nas lojas das cidades de Arapiraca, Palmeira dos Índios, Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema. Também foram encontrados cartões ponto com jornadas diárias superiores a dez horas.
O MPT conseguiu uma liminar determinando que as lojas não prorroguem mais a jornada de trabalho além do limite legal. O pagamento das horas extras prestadas, com um adicional de no mínimo 50% do valor da hora normal, está previsto pela ação. Em caso de descumprimento, as filiais pagarão multa de R$ 20 mil por obrigação violada
Foram constatados problemas referentes à jornada de trabalho excessiva, horas extras e intervalos para descanso durante o expediente nas lojas das cidades de Arapiraca, Palmeira dos Índios, Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema. Também foram encontrados cartões ponto com jornadas diárias superiores a dez horas.
O MPT conseguiu uma liminar determinando que as lojas não prorroguem mais a jornada de trabalho além do limite legal. O pagamento das horas extras prestadas, com um adicional de no mínimo 50% do valor da hora normal, está previsto pela ação. Em caso de descumprimento, as filiais pagarão multa de R$ 20 mil por obrigação violada
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