Moveleiros pernambucanos pedem reabertura do comércio

Mesmo não tendo pedido diretamente para as fábricas pararem por conta da pandemia do coronavírus, o governo pernambucano emitiu um decreto (48.834/2020) em que pedia o fechamento do comércio e, consequentemente, fez com que muitas indústrias moveleiras paralisassem sua produção por não ter para quem vendê-la e por faltar capital de giro. A ideia do Sindicato das Indústrias de Móveis no Estado (Sindimóveis-PE) é se juntar às federações do comércio e da indústria para que possam engrossar um pedido de reabertura do comércio (respeitando medidas de segurança e saúde) para que não haja um colapso na área comercial e industrial de Pernambuco. Para isso, foi elaborado um documento destinado às federações com as sugestões propostas pela categoria.

Vikentios Kakakis, presidente do Sindimóveis-PE, assina o documento em que destaca a liberação concedida pelo governo para o funcionamento das lojas de materiais de construção. “Diante da real possibilidade de um colapso total dos setores comercial e industrial de produção e comercialização de móveis no Estado de Pernambuco, a começar pela inadimplência, desemprego em massa e fechamento das empresas, o Sindimóveis-PE requer que seja reavaliada, por parte do Poder Executivo de Pernambuco, a possibilidade de abertura parcial das lojas de móveis e eletrodomésticos no Estado, sendo concedida a mesma autorização que ocorreu em prol dos lojistas do setor de material de construção, conforme ratificou o Decreto 48.857/2020”.

Em entrevista à Móveis de Valor, Kakakis diz que espera a adesão de indústrias e comerciantes de outros ramos, já que o governo estadual chegou ao ponto de fechar as praias e o calçadão da orla Boa Viagem, no Recife, para restringir a circulação de pessoas. “Existe uma pressão muito grande dos moveleiros que não estão produzindo e que não tem perspectiva de venda de suas mercadorias, por enquanto. Isso faz com que muitos tenham dificuldade na hora de fechar a folha de pagamento dos funcionários. Muitos empresários já recorreram à férias coletivas e ao banco de horas, porém muitos não terão condições de manter seus funcionários e não sabem nem ao certo se sua empresa sobreviverá à crise”, afirma.

Segundo o presidente do Sindimóveis-PE, as indústrias moveleiras acabaram paralisando as atividades entre os dias 18 e 20 de março, junto com o primeiro decreto emitido pelo governo estadual em relação às medidas que seriam adotadas para conter o avanço do coronavírus. “Quem ainda está trabalhando, por já ter fechado pedidos antes do agravamento da pandemia, está produzindo de 5 a 10% de sua capacidade, alguns estão usando o momento para fazer manutenção, mas acontecerá uma situação caótica na economia se as atividades permanecerem paradas”.

O documento assinado pelo presidente do sindicato sugere os seguintes itens:

A) Abertura das lojas a partir das 10h e fechamento às 16h, haja visto o intento de não sobrecarregar o transporte público;

B) A manutenção de afastamento entre as pessoas nos espaços físicos das lojas, sendo permitido o número máximo de 1 pessoa num espaço de 3 metros quadrados, com o afastamento mínimo de 2 metros entre cada um dos seres humanos;

C) O fornecimento das condições de segurança, saúde e higiene para lavar as mãos dentro do ambiente lojista;

D) A manutenção perene do ambiente de trabalho através da higienização dos pisos, balcões, móveis e portas a cada entrada de cliente que adentre nos espaços físicos das empresas;

E) A proibição de atendimento e ingresso nos espaços físicos das empresas de pessoas sintomáticas;

F) O cumprimento integral de todas as medidas e determinações presentes nos Decretos e demais normas que abordem a questão da manutenção do funcionalmente parcial do comércio de móveis e eletrodomésticos, sob pena de multa a ser arbitrada, bem como a suspensão das atividades.

Do ponto de vista jurídico, as sugestões feitas pelo sindicato são viáveis. “Acreditamos na viabilidade da proposta apresentada, pois essa elenca como primeiro plano a manutenção da segurança e saúde atento à abertura parcial do comércio do setor de eletromóveis”, afirma o advogado Henrique Magno. Ele explica que “diante dos decretos publicados pelos governadores e prefeitos, juntamente com as medidas provisórias emitidas pelo Governo Federal, o que o Sindimóveis-PE propôs ao Poder Executivo de Pernambuco é que, através de um Decreto Estadual, seja concedida autorização de funcionamento ao setor comercial de eletromóveis do mesmo modo que fora concedido ao setor comercial de materiais de construção, sendo implementada  a abertura comercial, conforme apresentado, através da aplicação de medidas de segurança e saúde em prol da sociedade”.

Magno aponta que quem poderá determinar essa abertura é o Poder Executivo, por meio da emissão de norma legal, podendo ser um decreto no âmbito estadual e/ou municipal, uma Medida Provisória ou uma Lei no âmbito Federal. Porém, Magno destaca que “qualquer norma legal jamais acompanhará a dinâmica dos fatos sociais e, nesse sentido, a presente proposta é um caminho assertivo para efetividade das medidas que precisam ser tomadas frente ao cenário provocado pelo COVID-19 no campo da proteção da vida, da saúde da população e das exigências iminentes do momento socioeconômico que vivemos”, conclui.