MPT pede multa de R$ 3 milhões ao Magazine Luiza

O Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto ingressou na terça-feira (11) com uma ação civil pública contra o Magazine Luiza acusando a empresa de praticar "dumping social" e pedindo que a empresa seja multada em R$ 3 milhões. O MPT afirma que a varejista não respeitou as leis trabalhistas em diversas ocasiões.

De acordo com a acusação, a empresa teria procurado obter ganhos cortando os direitos trabalhistas dos empregados. Segundo o MPT, a rede já havia firmado dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), em 1999 e em 2003, em que se comprometia a não exigir dos empregados jornada de trabalho além do permitido pela lei e de registrar o ponto dos funcionários, mas os acordos teriam sido descumpridos.

O documento enviado pela promotoria lista autos de infração tais como: prorrogação da jornada normal de trabalho, além do limite de duas horas diárias; deixar de conceder período mínimo de 11 onze horas de intervalo entre as jornadas; deixar de registrar os horários de entrada e saída; e manter empregado trabalhando sob condições contrárias à convenção coletiva - labor aos domingos, entre outras.

(Fonte: Valor Online)