Nova CBS pode pressionar o caixa das indústrias que importam insumos
Especialista explica por que alíquota menor não garante redução de custos e alerta para efeitos sobre o capital de giro

A reforma tributária poderá trazer mudanças importantes para as indústrias brasileiras que importam máquinas, componentes e matérias-primas. Embora a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) tenha uma alíquota de referência inferior à soma atual do PIS e da Cofins sobre importações, isso não significa, necessariamente, que as empresas pagarão menos impostos.

O alerta é de Frederico Amaral, CEO da e-Auditoria, empresa especializada em tecnologia tributária. Segundo ele, o impacto dependerá de três fatores: o valor utilizado para calcular o imposto, a possibilidade de aproveitar créditos tributários e o tempo necessário para recuperar os recursos desembolsados.
A discussão ganhou relevância depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou cálculos que incluem R$ 136,6 bilhões associados às importações na estimativa da CBS. O montante, entretanto, não representa automaticamente um aumento equivalente da carga tributária das empresas.
“Quando uma empresa vê um número dessa dimensão associado às importações, é natural que surja a preocupação com o aumento dos impostos. Para entender o impacto da CBS, precisamos sair da análise dos grandes números e olhar para a operação de cada empresa. O que importa é quanto ela vai pagar, quanto poderá recuperar e em quanto tempo”, explica Amaral.
Uma alíquota menor pode resultar em imposto maior
Atualmente, na regra geral de importação de bens, PIS-Importação e Cofins-Importação somam 11,75%, calculados sobre o valor aduaneiro da mercadoria, que considera, em linhas gerais, o preço do produto e os custos de transporte e seguro internacional aplicáveis.
Para a CBS, o TCU calculou uma alíquota de referência de 11,3%. À primeira vista, a redução do percentual poderia sugerir uma diminuição da tributação.
Mas existe uma diferença fundamental: a base de cálculo da CBS será mais ampla, incluindo determinados tributos e encargos incidentes na importação, como o Imposto de Importação e a taxa Siscomex.
Na prática, isso significa que um percentual menor poderá incidir sobre um valor maior.
“É justamente aí que mora o risco de uma interpretação equivocada. O empresário pode olhar para os 11,3% e concluir que terá uma redução de impostos, mas uma base de cálculo maior pode mudar completamente essa conta”, afirma o especialista.
Amaral ressalta que isso não significa que todas as importações ficarão mais caras. O resultado dependerá das características de cada operação, dos tributos envolvidos e do tratamento fiscal aplicável.
Por isso, a recomendação é realizar simulações antes de concluir se haverá aumento ou redução do desembolso.
Pagar mais imposto não significa necessariamente ter custo maior
A segunda questão envolve o aproveitamento dos créditos tributários.
No novo sistema, determinados valores pagos na importação poderão gerar créditos utilizados para abater tributos devidos posteriormente, conforme as condições previstas na legislação.
Isso significa que uma empresa poderá desembolsar um valor maior na entrada de uma mercadoria e recuperar esse montante ao longo de suas operações.
Nesse caso, o aumento do pagamento inicial não representará necessariamente um crescimento definitivo do custo tributário.
O problema, explica Amaral, pode estar no intervalo entre pagar o imposto e conseguir aproveitar o crédito.
“Uma empresa pode pagar mais na entrada da mercadoria e depois aproveitar esse valor como crédito. Nesse caso, o problema não está necessariamente no custo final do imposto, mas no dinheiro que precisou sair do caixa antes de ser recuperado.”
Essa diferença é especialmente relevante para empresas que trabalham com grandes volumes de importação ou possuem ciclos mais longos de produção e comercialização.
Leia: Reforma tributária: CBS de 11,3% amplia preocupação com os preços
O impacto sobre o capital de giro
Para a indústria moveleira, a questão merece atenção porque a importação faz parte da estrutura de abastecimento de muitos fabricantes.
Máquinas industriais, componentes, ferragens, mecanismos e determinadas matérias-primas são exemplos de produtos adquiridos no exterior.
Uma indústria que importa componentes precisa desembolsar os tributos antes de transformar esses materiais em móveis e receber pelas vendas.
Se o pagamento inicial aumentar, a empresa poderá precisar de mais capital de giro para financiar a operação, mesmo quando tiver direito ao aproveitamento posterior dos créditos.
Isso pode reduzir temporariamente os recursos disponíveis para aquisição de estoques, pagamento de fornecedores e outras despesas operacionais.
O efeito será diferente quando o crédito não puder ser utilizado ou recuperado integralmente. Nesses casos, parte da tributação poderá representar um custo efetivo para a empresa.
Portanto, a análise precisa distinguir duas situações: o imposto que aumenta definitivamente o custo de uma importação e aquele que provoca uma necessidade temporária de financiamento.
O que as empresas devem avaliar
Segundo Frederico Amaral, as indústrias que utilizam produtos importados precisam começar a examinar os efeitos da reforma antes da implementação das novas regras.
Entre os pontos que merecem atenção estão a classificação fiscal das mercadorias, os regimes aduaneiros utilizados, a composição da base de cálculo e as possibilidades de aproveitamento dos créditos.
Também será necessário avaliar o intervalo entre o pagamento dos tributos e sua compensação, especialmente nas operações que exigem volumes elevados de recursos.
Ferramentas de simulação tributária podem ajudar as empresas a comparar o sistema atual com o novo modelo e identificar possíveis efeitos sobre os custos e o fluxo de caixa.
“Não basta saber qual será a alíquota da CBS. A empresa precisa conhecer o impacto completo da operação, desde o imposto pago na entrada até o aproveitamento dos créditos. Sem essa análise, corre o risco de tomar decisões com base em um percentual que, isoladamente, não mostra quanto a importação realmente vai custar”, conclui Amaral.
Para a indústria moveleira, a principal questão não será apenas saber se a CBS terá uma alíquota maior ou menor que os tributos atuais.
O desafio será identificar quanto dinheiro precisará ser desembolsado na importação, qual parcela poderá ser recuperada e por quanto tempo esses recursos ficarão comprometidos.
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