Poder público só poderá comprar móveis de madeira certificada

Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Felipe Carreras, do PSB/PE, prevê a obrigatoriedade do uso de madeira certificada por órgãos da Administração Pública. De acordo com o deputado a justificativa seria a diferença que existe entre madeira legal e certificada, o que pode trazer resultados positivos em termos de preservação ambiental e até mesmo de diminuição da exploração de trabalho.

O projeto é composto por quatro artigos, que estabelecem que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento regulamentará os critérios para certificação da madeira, que toda madeira usada em itens que componham a mobília e papelaria da Administração Pública seja certificada, além de ser feito um processo produtivo ecologicamente correto.

Em um trecho da justificativa o deputado fala sobre a madeira legal e os danos que podem ser provocados ao meio ambiente, “[...] a madeira puramente legalizada é extraída de forma predatória, destruindo completamente áreas florestais, não se mantêm no mesmo local, pois necessitam de novas áreas a explorar, utilizam constantemente o trabalho infantil e desobedecem às leis trabalhistas”.

Já a madeira certificada é colocada como ecologicamente correta. “Utilizam-se técnicas que imitam o ciclo natural da floresta e causam o mínimo impacto, permitindo sua renovação e permanência, bem como a diversidade que abriga”, está escrito em um dos trechos do texto.

Carreras ainda cita o selo FSC, reconhecido internacionalmente e fala sobre a imagem dos empresários do setor madeireiro. “A certificação ainda melhora a imagem dos empresários do setor madeireiro, distinguindo aqueles que operam de forma correta daqueles interessados apenas nos lucros advindos da terra, sem nenhuma consciência ambiental. [...] Os princípios e critérios estabelecidos pelo FSC (selo verde) contemplam na mesma medida os interesses de todas as partes envolvidas, sem privilegiar nenhuma delas”, analisa.

O Projeto de Lei agora precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.