Preço diferenciado para pagamento em dinheiro

Projeto aprovado pelo Senado estabelece que clientes recebam desconto quando pagarem em dinheiro

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O plenário do Senado Federal aprovou projeto que permite que o comércio estabeleça preços diferentes se a compra for feita com dinheiro ou com cartão de crédito. Antes de ser sancionado, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

A briga é antiga. Os lojistas reclamam que pagam uma taxa alta para a operadora do cartão e que poderiam repassar o desconto para o cliente. Já entidades de defesa do consumidor afirmam que esse repasse não ocorreria.

Os Procons vêm considerando ilegal a diferenciação. Há uma resolução determinando isso desde 1989, criada pelo extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.

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