Reforma tributária faz empresas correrem atrás de créditos esquecidos

A regulamentação da reforma tributária, com a criação do IBS e da CBS e início da transição previsto para os próximos anos, tem levado empresas a revisar os últimos cinco anos fiscais para identificar créditos não aproveitados dentro do prazo legal. O movimento ganha força diante de falhas recorrentes na gestão tributária: segundo matérias especializadas do setor contábil e tributário, citando levantamento da Confederação Nacional dos Contadores, cerca de 60% das empresas admitem erros na emissão de notas fiscais, ampliando o risco de perda de créditos tributários. 

Altair Heitor, contador e especialista em gestão tributária e CFO da consultoria tributária Palin & Martins, afirma que a revisão deixou de ser opcional. “O que não for identificado agora pode se perder com o tempo. A revisão fiscal virou uma estratégia de proteção patrimonial”, diz. Segundo ele, créditos não identificados e não formalizados dentro do prazo legal tendem a se perder com o avanço da transição tributária.

A movimentação ocorre ao mesmo tempo em que estados passam a estimular o uso desses valores como instrumento de liquidez. 

A análise retroativa, permitida pela legislação tributária dentro de um período de cinco anos, exige revisão detalhada de documentos fiscais, validação de enquadramentos e correção de inconsistências. “Já vimos empresas com valores relevantes parados por anos por falta de leitura técnica da operação. Quando o diagnóstico é feito corretamente, esses créditos passam a ter impacto direto no caixa”, afirma.

Além de recuperar recursos, o processo reduz riscos. A fiscalização digital cruza dados em tempo real e pode bloquear créditos ou gerar autuações em caso de inconsistências. “Não basta ter o direito ao crédito. É preciso garantir que ele esteja corretamente constituído e validado para ser reconhecido pelo fisco”, acrescenta.

Falhas formais seguem entre os principais entraves. Erros em códigos como NCM, CFOP e no destaque do imposto estão entre as causas mais frequentes de perda do direito ao crédito . Essas inconsistências, embora operacionais, podem inviabilizar completamente a recuperação de valores.

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O especialista aponta cinco passos para revisar cinco anos fiscais e recuperar créditos antes da reforma

A revisão fiscal exige organização e acompanhamento técnico. Antes de iniciar o processo, empresas precisam estruturar uma análise que combine tecnologia, documentação e validação jurídica. Especialistas indicam cinco pontos essenciais para evitar perdas e ampliar a recuperação de créditos.

• Revisar os últimos cinco anos de operação
  A legislação permite recuperar créditos retroativos dentro desse período. A análise deve abranger notas fiscais, apurações e operações para identificar valores não aproveitados.
• Validar a emissão correta dos documentos fiscais
  Erros de preenchimento comprometem o direito ao crédito. Conferir NCM, CFOP, alíquotas e destaque do imposto é essencial para garantir a recuperação.
• Organizar e cruzar dados fiscais
  A consistência entre documentos, livros fiscais e declarações é determinante. Divergências podem levar ao indeferimento ou bloqueio dos créditos.
• Utilizar corretamente os sistemas fiscais
  Ferramentas como e-CredAc e e-CredRural exigem cumprimento rigoroso de critérios técnicos. O processo administrativo deve ser conduzido com precisão para evitar problemas futuros.
• Contar com suporte especializado
  A complexidade tributária exige conhecimento técnico. “A recuperação de crédito não é automática. Sem acompanhamento adequado, a empresa pode deixar dinheiro para trás ou até correr riscos fiscais”, afirma.

A revisão também impacta a estratégia financeira. Ao acessar créditos já existentes, empresas podem reduzir a dependência de financiamento bancário e melhorar a previsibilidade de caixa. “Estamos falando de um recurso que já pertence à empresa. Quando bem estruturado, ele pode ser convertido em liquidez e apoiar decisões de investimento e crescimento”, conclui o especialista.

Com a transição do sistema tributário em curso, o momento atual passa a ser decisivo para identificar, corrigir e formalizar créditos dentro do prazo legal, evitando perdas e transformando tributos em ativos financeiros.