Via é multada em mais de R$5 milhões por descumprir ofertas

O Procon-MG multou a Via S/A, empresa responsável pelas marcas Casas Bahia, Ponto e Extra.com, em R$ 5,3 milhões por descumprimento de ofertas por indisponibilidade de estoque de produtos comercializados nos sites.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), conforme apurações entre junho de 2019 e junho de 2021, mais de mil reclamações de consumidores foram registradas por indisponibilidade de estoque, o que, segundo o órgão, demonstrou ser uma prática recorrente da empresa. 

Ao ser citada, a Via S/A, de acordo com o promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, recusou a proposta de transação administrativa e alegou que seriam casos de anúncios de terceiros.

"No entanto, segundo o promotor de Justiça, ao alterar os contratos, de forma unilateral, informando ausência de produto no estoque, a empresa violou o postulado da boa-fé objetiva. Na decisão, ressalta ainda que a regra do Código de Defesa do Consumidor é a da responsabilidade solidária da cadeia de fornecedores", informou o MPMG.

A empresa informou que não comenta processos em andamento.

(Com informações G1)