A Lei de subvenções e o "passivo oculto" que agora ameaça as empresas

O cenário tributário brasileiro foi drasticamente alterado com a promulgação da Lei nº 14.789/2023, em vigor desde janeiro de 2024. A nova regra substituiu a sistemática de exclusão de subvenções do lucro real por um regime de crédito fiscal, gerando um dos temas mais sensíveis da atualidade: o passivo oculto dos créditos presumidos de ICMS.

 

Empresas que se beneficiaram de incentivos estaduais por quase uma década agora se veem em um dilema: defender as exclusões passadas ou aderir a uma transação tributária especial oferecida pelo governo. Continue lendo …