Empresas de planejados são autuadas pela Decon

Nesta terça-feira (7), a Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Policia Civil, autuou cinco empresas por descumprimento de contrato na entrega de produtos. Os donos das empresas Pianificato Móveis Planejados, América Trend, Juliano Imóveis e Nando Móveis, todas de Cuiabá (MT) e a Unicasa, de Bento Gonçalves (RS), foram autuados pela delegada Ana Cristina Feldner, no artigo 66, que trata de quem “faz afirmação falsa ou enganosa, ou emiti informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços”, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
De acordo com a delegada, as vítimas têm atrasos de seis meses a um ano sem receber os móveis sob medida encomendados. Ao todo, o prejuízo das vítimas foi de R$ 157 mil. Uma das vítimas chegou a pagar R$ 46 mil pela fabricação dos móveis encomendados com a Unicasa há mais de um ano e até hoje não teve a montagem de armários de cozinha e guarda-roupas em sua casa.
A delegada afirmou que as vítimas devem procurar o Procon para tentar receber os móveis e as empresas serem notificadas dentro da legislação do consumidor. “Fizemos o procedimento criminal, que pode ajudar no ressarcimento das vitimas. Caso a empresa repare o dono poderá ter abatimento na pena”, explicou.