Explicação para recusa de crédito será obrigatória

Por Edson Rodrigues - 06 de Setembro 2013

recusa de crÃ©dito

Na última quarta-feira (4), a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou medida que obriga as instituições financeiras e empresas comerciais a informar os consumidores dos motivos pelos quais seu crédito foi negado. Conforme o texto, o cliente terá o direito de saber se a recusa foi baseada em restrições cadastrais nos serviços de proteção ao crédito, em critérios da própria instituição ou em inscrição no cadastro de emitentes de cheques sem fundo do Banco Central.

A proposta aprovada, que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), foi um substitutivo do relator, deputado Ricardo Izar (PSD-SP) ao Projeto de lei 5805/09, do ex-deputado Bispo Gê Tenuta. Na avaliação de Izar, a medida vai permitir ao consumidor economizar tempo e dinheiro para saber a origem da restrição ao seu crédito. Atualmente cabe a quem tem o nome negativado procurar a origem da restrição para receber empréstimos.

“Com esse projeto de lei, o consumidor pelo menos vai saber o porquê dele estar negativado. Vai dar tempo de correr atrás e corrigir o problema sem precisar se dirigir a bancos de dados, empresas de cadastro de crédito e pagar uma taxa para fazer a consulta”, afirmou.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em Plenário.

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