Garantia estendida será regulamentada pelo MP

A regulamentação da venda da garantia estendida em lojas de móveis e eletrodomésticos, proposta pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) terá a manifestação conclusiva do Grupo de Trabalho (GT) Sistema Financeiro Nacional, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) dentro de dois meses. 
Atualmente, a venda da garantia estendida ao consumidor é uma forma do vendedor negociar o valor do produto para ter direito a uma parte em comissão. O problema é que o consumidor não recebe as informações adequadas sobre o seguro que está adquirindo, tais como o tipo de cobertura e as vantagens, e não é informado que pode adquirir a garantia estendida a qualquer momento a partir da compra. Além disso, o comprador nunca sabe a quem recorrer quando precisa da garantia estendida.
De acordo com o chefe de gabinete da Susep, Antônio Carlos Fonseca, existe uma crença generalizada de que os produtos e serviços no Brasil são de baixa qualidade, e o aumento nesse quesito exigiria mais investimentos por parte dos fabricantes, que sempre alegam que qualquer acréscimo de preços agravaria a já baixa competitividade dos seus produtos.
Ele adverte que existe um temor de que o seguro de garantia estendida se transforme num desestímulo aos fabricantes de melhorar a qualidade dos seus produtos. Em sua opinião, seria legítimo que o fabricante quisesse transferir parte dos riscos advindos de defeitos em seus produtos para as seguradoras, mas o coordenador da 3ª Câmara, Antonio Fonseca, acredita que essa deveria ser uma operação do empresário, que teria condições de negociar em volume, em vez de ser repassada ao consumidor na forma como tem
sido feita.
De acordo com a Susep, o seguro é muito mais caro do que seria se fosse vendido por uma corretora de Seguros e, por isso, não existe interesse por parte dos corretores, que teriam direito a uma comissão baixa. Cerca de 2,5 milhões de lojas comercializam a garantia estendida atualmente e existem 45 mil corretores para todos os tipos de seguro, o que não seria suficiente para atender a demanda.