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Importações de máquinas podem ter novas regras

Por Edson Rodrigues - 08 de Outubro 2014
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As regras de importação de máquinas usadas na indústria podem sofrer alterações. A portaria interministerial 8, publicada no dia 25 de setembro, criou o Comitê de Segurança em Máquinas e Equipamentos. Formado por representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE); Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e da Fazenda, o grupo passa a acompanhar e subsidiar o trabalho da Comissão Nacional Tripartite, responsável pela revisão da Norma Regulamentadora 12, a NR-12, que determina procedimentos e regras referentes à segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

Com a adesão do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, equipamentos que tinham sua entrada permitida no Brasil – mas que não tinham sua utilização autorizada, por desrespeito às regras da NR-12 – poderão ter seu processo de entrada no País revisto. A criação do Comitê Interministerial (CI) foi anunciada em Curitiba pelo coordenador de Operações de Importação (Coimp) do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Hamilton de Souza.

Atualmente, as máquinas importadas têm sua entrada autorizada no Brasil, sem indicações do que deve ser alterado para que a NR-12 seja atendida. Cabe ao industrial que vai utilizar o equipamento – ou ao importador que vai vendê-lo – adequá-lo para seu uso. Segundo Souza, ainda não há uma definição quanto à linha de atuação do comitê. “Estamos no início deste trabalho, mas acredito que a discussão deva ser em torno de como as regras devem ser implementadas em equipamentos importados e como isso vai ser feito”, explicou o especialista.

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