Isenção de IPI na indústria moveleira
Por Edson Rodrigues
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20 de Março 2012
IPI_Eliseu Padilha
A fim de atender aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto estabelece que o Poder Executivo deverá estimar o montante da renúncia fiscal decorrente da isenção e o incluirá no demonstrativo que acompanha a proposta de lei orçamentária.
Com a medida, Eliseu Padilha espera estimular a indústria moveleira. Ele observa que o setor vem apresentando perdas desde o início da crise financeira em 2008, principalmente nas exportações. Segundo o parlamentar, houve mais de 30% de queda no valor exportado nos últimos anos. “Em 2011, além do pequeno crescimento econômico do Brasil, as indústrias enfrentaram mais um problema: a baixa demanda interna por móveis”, acrescenta o deputado.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor possui 15.459 empresas e emprega 293,3 mil pessoas no País.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Fonte: Câmara.gov)
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