MJ investiga varejistas por práticas abusivas
Por Edson Rodrigues
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09 de Abril 2014
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O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor instaurou quatro processos administrativos nesta quarta-feira (09) para investigar condutas das redes varejistas Ricardo Eletro, Magazine Luiza, Casas Bahia e Ponto Frio. Foram identificadas práticas abusivas, como venda casada de garantias estendidas e até de planos odontológicos.
A abertura dos processos está publicada no Diário Oficial. As empresas terão até 10 dias para apresentarem suas defesas. Caso sejam condenadas, poderão ter de pagar multas que vão até R$ 7 milhões, cada uma. Em nota, a Ricardo Eletro informou que até 12h50 desta quarta-feira, não havia sido notificada sobre o processo administrativo movido pelo DPDC. A empresa declarou ainda que irá se manifestar somente após ter ciência do caso e acrescentou que tem realizado investimentos constantes para atender cada vez melhor o consumidor.
A Via Varejo, que administra a Casas Bahia e o Pontofrio, informou que pauta suas ações de acordo com a lei e na excelência do atendimento ao consumidor em todos os seus negócios. A empresa declarou ainda que responderá ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor no prazo determinado. O portal G1, que apurou a notícia, também entrou em contato com a empresa Magazine Luiza, no entanto, até 13h10 não havia recebido um posicionamento.
As investigações começaram ainda em 2012, quando o Procon de Ubá, em Minas Gerais, fez uma denúncia a respeito da conduta das Casas Bahia na cidade. Lá, de acordo com a reclamação, havia venda irregular do seguro garantia estendida, além de serviços adicionados, como o plano odontológico. A pasta, então, acionou outros Procons e os registros do Sistema Nacional de Informações da Defesa do Consumidor (Sindec) e ampliou as investigações para outras redes varejistas.
Na avaliação do diretor diretor de Proteção e Defesa do Consumidor Amaury Oliva, essa é uma política comercial abusiva das empresas, e que todos os indícios levam a crer que não se trata de um problema pontual. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor identificou que apenas uma dessas redes varejistas vendeu, em um ano, 9 milhões de seguros. A Magazine Luiza, por exemplo, tem 11 tipos de garantias e conta, inclusive, com uma seguradora em sua rede. "Ter o recurso do seguro não é o problema. O problema é prática abusiva de empurrar o serviço para quem não solicitou", detalhou Oliva.
Fonte: G1.
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