Empresário moveleiro faz acordo em denúncia de assédio eleitoral

Um empresário do setor moveleiro de Carmo do Cajuru assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) no qual se comprometeu a promover o direito ao voto livre e secreto e suspender ações relacionadas ao assédio eleitoral. A informação foi divulgada pela assessoria do MPT na quarta-feira (26).

 

O MPT estava investigando o empresário após uma denúncia apresentada pelo diretório municipal do PT, que acusava a empresa Líder Interiores de ter realizado uma reunião no dia 19 de outubro com os funcionários no pátio da fábrica para pedir votos para o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

 

TAC

 

Dentre os compromissos assumidos, está o de dar visibilidade pública às obrigações assumidas até segunda-feira (31) - divulgando o comunicado nos quadros de avisos da empresa, inclusive, nas páginas da empresa na internet. Deverá ainda comprovar ao MPT-MG a entrega do comunicado aos seus empregados, mediante recibo.

 

Ainda segundo o MPT, a empresa deverá abster-se de ameaçar, mesmo que de forma velada, constranger ou orientar pessoas que possuem relação de trabalho com a empresa a manifestar apoio, votar ou não votar, nas eleições, em candidatos indicados pela empresa.

 

A empresa deverá, também, abster-se de dar, oferecer ou prometer dinheiro, dádiva, festa, churrasco, folga, feriado, bonificação ou qualquer outra vantagem ou benefício aos trabalhadores para obter manifestação política ou o voto deles para determinado candidato, bem como abster-se de realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho e fazer referência a candidatos em reuniões e por meio de trabalho, uniformes ou quaisquer outras vestimentas, cartazes, panfletos etc. Além disso, ela não poderá impedir, dificultar ou embaraçar os trabalhadores de exercer o direito ao sufrágio, ou de exigir compensação de horas, ou qualquer outro tipo de compensação pela ausência decorrente da participação no processo eleitoral e de não discriminar ou perseguir quaisquer dos trabalhadores, por crença e convicção política.

 

 

O outro lado

 

A empresa afirmou que o encontro nas dependências da quadra esportiva da instituição, ocorreu por cessão do espaço físico e por solicitação exclusiva do Movimento Brasil Acima de Tudo (MBAT) e foi aberta à comunidade de Carmo do Cajuru.

 

Ainda segundo a Líder, a reunião foi aberta à população civil em geral, incluindo funcionários da instituição e de outras empresas. A participação dos trabalhadores da companhia, assim como dos demais presentes, "ocorreu voluntariamente, sem ingerência ou manifestação de qualquer diretor da empresa".

 

A empresa informou que Departamento Jurídico foi acionado para tomar as medidas cabíveis frente à veiculação e disseminação de eventuais “Fake News”.

 

A companhia manifestou ainda "repúdio a qualquer ato que viole liberdades individuais e o direito de escolha de qualquer cidadão, reforçando o compromisso e respeito com seus colaboradores, clientes e com a comunidade, bem como o zelo por sua história".

 

(Com informações G1)