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Inmetro prorroga até fevereiro prazo para cumprir Portaria 515

O Inmetro publicou hoje (04/08) a Portaria 251, que aumenta em seis meses o prazo para o cumprimento dos requisitos da Portaria 515, com normas referentes aos colchões de espuma flexível de poliuretano.

Os fabricantes contam agora com mais seis meses para se adequarem à simplificação documental da regulamentação para colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano estabelecida pelo órgão normatizador.

Em maio deste ano o Inmetro já havia anunciado a postergação do prazo depois de pedido feito pela Abicol, agora o cumprimento das regras foi adiado novamente.

Abaixo você pode ler um trecho da publicação:

Art. 1º A Portaria Inmetro nº 515, de 13 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 15 A partir de 13 de fevereiro de 2021, os fabricantes nacionais e importadores deverão fabricar, importar e comercializar para o mercado nacional, somente colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano em conformidade com os ajustes resultantes da consulta pública da Portaria Inmetro nº 259, de 05 de setembro de 2018 (...)

Art. 16 A partir de 13 de agosto de 2021, os estabelecimentos que exercem atividade de distribuição e/ou comércio deverão comercializar, no mercado nacional, somente colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano em conformidade com os ajustes resultantes da consulta pública da Portaria Inmetro n.º 259, de 05 de setembro de 2018, e identificados no Anexo IV.

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