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Selo do Inmetro continua obrigatório em todos os colchões

O Selo de Identificação da Conformidade "Selo do Inmetro" continua sendo obrigatório em Colchões de Molas e Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano, conforme estabelecem as portarias Nº 75, de 04 de fevereiro de 2021 e Nº 35, de 05 de fevereiro de 2021.

Atualmente, o Selo do Inmetro nos colchões não apresenta mais o número do registro. Essa "novidade" (não ter o número de registro) acaba causando certa estranheza e alguma confusão no mercado, mas, de fato, trata-se apenas de resultado do processo de modernização do modelo regulatório do Inmetro, que tem como objetivo, no caso, agilizar a certificação compulsória de colchões (Veja Portaria Inmetro 282, de 26 de agosto de 2020).

leia: VEJA MUDANÇAS DAS PORTARIAS DO INMETRO PARA COLCHÕES

A ABICOL divulgou um resumo dos principais pontos a respeito do assunto. Veja abaixo:

  Colchão de Molas e Colchões de Espumas (conforme Portarias vigentes) que não possuam certificação da conformidade e selo de identificação da conformidade são considerados irregulares.

 

  É proibido fabricar, distribuir e ou comercializar colchões irregulares. Entende-se como colchões irregulares aqueles que não atendem o estabelecido nas portarias Inmetro citadas neste Informe.

 

  Fabricar, distribuir e ou comercializar colchões irregulares é um ato passível de multa de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) - Lei 9.933, de 20 de dezembro de 1999.

 

  É dever de todos defender o mercado de colchões das condutas anticompetitivas: ao encontrar uma prática irregular, denuncie aos órgãos oficiais de fiscalização. Se preferir, conte com o apoio da associação no encaminhamento da denúncia, anonimamente ou não, compartilhando evidências da irregularidade detectada, via aplicativo Selo Abicol, disponível nos sistemas Android e IOS.

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