IDV defende igualdade tributária para preservar empregos no País

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) reivindica junto ao governo federal um tratamento tributário igualitário entre as empresas que operam no Brasil e as plataformas de e-commerce estrangeiras, que colocam no país mais de um milhão de pacotes por dia, com uma carga tributária bem inferior ao setor produtivo nacional. Se nada for feito, a tendência é de crescimento dessas plataformas no país, ameaçando, diretamente, cerca de 18 milhões de empregos gerados pelo setor produtivo nacional, envolvendo desde grandes empresas até microempreendedores individuais.

 

No início deste mês, o assunto voltou à pauta durante uma reunião, em Brasília, com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (MDIC), Geraldo Alckmin. Além do presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, estiveram presentes o diretor da ABVTEX, Luciano Agliardi; a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres; e o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima.

 

“Até agosto do ano passado, essas encomendas contavam com isenção total de imposto de importação para compras de até US$ 50,00, o que representava cerca de 90% das operações dessas plataformas, causando grande desigualdade competitiva para as indústrias e o varejo brasileiros. Posteriormente, o governo sancionou a criação de uma alíquota de 20% para essas importações. Mesmo assim, as plataformas estrangeiras ainda pagam apenas 17% de ICMS na maioria dos estados, resultando em uma carga total de, aproximadamente, 45%, frente à média de 90% cobrada das empresas brasileiras”, explica Jorge Gonçalves Filho.

 

De acordo com o IDV, é importante ressaltar que eventuais tentativas de revogar a alíquota de 20% do imposto de importação representam um enorme retrocesso, ainda mais em um momento no qual os Estados Unidos, tradicional destino dessas importações, têm endurecido sua política tributária em relação às plataformas estrangeiras. “Sem espaço nos Estados Unidos, a tendência é que esses produtos sejam direcionados a outros países, como o Brasil, aumentando ainda mais a pressão sobre o varejo e a indústria nacionais”, afirma Gonçalves.

 

 

Tanto o varejo quanto a indústria não pedem benefícios fiscais ou protecionismo, mas sim igualdade de condições para competir. “Diante desse cenário, o governo federal precisa avançar na alíquota para além dos 20% do imposto de importação, os governos estaduais devem adotar, de forma imediata, o convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), elevando o ICMS das plataformas estrangeiras para 20%, e o Congresso Nacional deve rejeitar qualquer tentativa de retrocesso nas medidas já efetuadas para a correção da desigualdade tributária. É igualmente fundamental que a sociedade civil compreenda o impacto desse desequilíbrio e apoie medidas que protejam quem produz, gera empregos e impulsiona o desenvolvimento do país, afinal, uma concorrência justa exige regras iguais para todos”, conclui o presidente do IDV.

 

Sobre o IDV

 

O IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) representa 68 empresas varejistas de diferentes setores, como alimentos, eletrodomésticos, móveis, utilidades domésticas, brinquedos, produtos de higiene e limpeza, cosméticos, esportes, material de construção, medicamentos, vestuário e calçados. Juntas, somam um faturamento aproximado de R$ 624 bilhões por ano, geram 938,8 mil empregos diretos e possuem, aproximadamente, 36,7 mil estabelecimentos comerciais e 820 centros logísticos. Atuante em todo o território nacional, o IDV tem como principal objetivo contribuir para o crescimento sustentável da economia brasileira, além do desenvolvimento do varejo ético e formal, que contribua para as mudanças estruturais do Brasil e para a melhoria da vida dos brasileiros.