Inmetro, de instituto à agência reguladora

Foi aprovado em comissão especial na Câmara, na última quarta-feira (11), um projeto de lei que modifica a estrutura de autarquias e, entre outros temas, muda a situação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), hoje vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio. Com a transformação do Inmetro em uma agência reguladora, a entidade poderá aumentar a receita anual de cerca de R$ 800 milhões para até R$ 4 bilhões.

 

“Os órgãos estaduais que nos representam fazem 40% das fiscalizações que poderiam. Se tivermos estabilidade administrativa e financeira, em quatro anos atingiremos cerca de R$ 4 bilhões”, afirma o presidente do Inmetro, Carlos de Augusto Azevedo.

 

É claro que o custo operacional também subirá. Se o Inmetro virar agência, será preciso equiparar salários com os de entidades como a Aneel, Anatel e outras do gênero. Pelos cálculos de Azevedo, o gasto anual sairia de R$ 600 milhões para R$ 650 milhões.

 

Vinculado ao ministério, o instituto repassa ao governo sua arrecadação e recebe orçamento da União. A expectativa com a transformação é usar o dinheiro que cobra das empresas para financiar seus custos.

 

Uma das preocupações do setor comercial, que se submete às mensurações do Inmetro, é que as comissões que estabelecem as normas obedeçam à composição atual: representantes das empresas, da sociedade civil e do governo. “Isso precisará estar previsto em regulamento, mas a ideia de agência é sempre dar poder a um colegiado”, pontua Azevedo.

 

Números do Inmetro:

 

* 60 mil empresas de produtos e serviços regulamentados foram fiscalizadas em 2017

* 1,79 milhão de produtos irregulares foram retirados do mercado

* 1.500 é o número aproximado de funcionários do Inmetro

 

(Com informações da Folha)