Mais de 40 lojas de móveis são autuadas pelo Procon do Rio

Agentes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e do Procon-RJ fiscalizaram na segunda-feira (21/07) e terça-feira (22/07) algumas das principais lojas de móveis do Rio de Janeiro para combater práticas que ferem os direitos do consumidor. Ao todo, 43 lojas foram autuadas por apresentar diversas irregularidades.

 

A fiscalização aconteceu em complexos de lojas Rio Decor nos shoppings Aerotown e Via Parque, localizados na Barra da Tijuca; Américas Shopping, no Recreio dos Bandeirantes; na unidade Rio-Petrópolis, no bairro Cordovil; no shopping Nova América, em Del Castilho; e nos municípios de Nova Iguaçu e Niterói. As principais irregularidades encontradas foram: ausência de alvará de funcionamento; ausência de preços em produtos expostos à venda; além de comprovantes de pagamento indicando endereço divergente do endereço real das lojas.

 

O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, explica que o fornecedor precisa informar a sua identificação, a exata origem dos produtos, bem como todos os dados referentes a compra, de forma correta, precisa e ostensiva. 

 

“É preciso que o consumidor saiba exatamente de quem ele está comprando, para que caso o produto não seja entregue ou apresente defeito ele saiba com quem reclamar. Caso a empresa se recuse a passar essas informações, recomendamos que ele não mantenha relações com esse fornecedor” – afirma Fonseca. 

 

 

Ainda de acordo com o Secretário, o consumidor tem direito de estar de posse das informações corretas do fornecedor quando faz uma compra, ou utiliza um serviço, para que também saiba que está comprando um produto de origem lícita, de uma empresa idônea, que cumpre com suas obrigações fiscais, de consumo, trabalhistas.

 

“O Código de Defesa do Consumidor estabelece que os fornecedores não podem manipular, ocultar e omitir informações. Ao agirem dessa maneira, eles não estão observando a boa-fé objetiva que deve estar presente em toda a relação de consumo” - explica Fonseca.

 

Fonte: www.rj.gov.br