Reunião da FIEP discute NR-12

Apenas em 2012 foram gastos aproximadamente R$ 41 bilhões em processos com acidentes de trabalho no Brasil. Em 2013, 36.283 indústrias receberam a fiscalização da NR-12, com 10.489 interdições - sendo 186 no Paraná - por não estarem em conformidade com as especificações da norma. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e foram apresentados pelo consultor da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Lourenço Righetti Netto, durante a reunião do Conselho Setorial da Indústria Moveleira, da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

 

Righetti lembrou o histórico da NR-12 e demonstrou as etapas para a adaptação de máquinas já instaladas – elaboração de inventário dos equipamentos, apreciação de riscos e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O especialista também reiterou o apoio da associação às demandas apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao MTE, em 2014, referentes ao corte temporal para as adequações de máquinas usadas, obrigações distintas para fabricantes e usuários, tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, interdição de máquinas e equipamentos mediante risco grave e iminente devidamente comprovado por laudo técnico pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

 

O polo moveleiro do Paraná deve ganhar, em breve, um estudo para o desenvolvimento da produtividade do segmento - com o apoio do Conselho Temático de Inovação e Políticas Industriais e do departamento Econômico da Fiep. Durante a reunião, Righetti foi convidado a integrar a comissão, que também busca soluções viáveis para a adaptação de máquinas. O consultor da Abimaq prometeu levar a demanda ao Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Máquinas e Equipamentos (IPDMaq).

 

Segundo Righetti, a defasagem do parque de máquinas no Brasil é muito grande. “Na Alemanha, os equipamentos são substituídos com sete anos de vida. No Brasil, esta troca dá-se, em média, a cada 25 anos. A NR-12 pode ser um caminho para esta inovação nas fábricas, com linhas de crédito específicas já disponibilizadas pelo BNDES”, disse. Ele, no entanto, também tem restrições quanto à NR-12. “Uma norma regulamentadora deve estabelecer o que deve ser evitado em determinadas situações, mas não como ser evitado. A NR-12 avança o limite das normas técnicas, regidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Na tentativa de aperfeiçoar a norma, os responsáveis foram além do que era esperado”, disse.