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Varejo poderá abater tributos no custo de venda

Em processo movido pela empresa Ricardo Eletro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), da Receita Federal, deu parecer positivo para que varejistas abatam custos de propaganda no PIS e Cofins. Esses impostos são federais e pagos obrigatoriamente por empresas de médio e grande porte. Com a diminuição do valor de impostos, pessoas jurídicas podem aumentar lucro e baratear produtos, segundo especialistas.

“O Pis e Cofins são tributos que as empresas que são consideradas médias ou grandes precisam quitar. Esses impostos são cobrados com base na receita ou faturamento dessas pessoas jurídicas”, explica Francisco Assis Mourão Junior, presidente do Conselho Regional de Economia.

O profissional elucida ainda que esses dois tributos funcionam com crédito e débito. Ou seja, caso a empresa tenha gastos com serviços que estão ligados à venda do seu produto, podem utilizar o que gastaram como crédito para abater parte do PIS e Cofins. 

No dia 29 de janeiro, a maioria dos conselheiros da 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf decidiu manter a decisão favorável ao contribuinte da 1ª Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) de Juiz de Fora (processo nº 10540.721182/2016–78).

A mudança proposta pelo Carf é que agora, nesses ‘gastos com serviços’, as empresas podem incluir o que é pago em propaganda para usar como crédito no PIS e Cofins. Antes, a publicidade não valia nesses casos. A alteração veio após empresas como Ricardo Eletro, Visa e Natura entrarem com pedidos para validar propaganda como serviços necessários para a venda de seus produtos.

Como demonstrou o site Valor Econômico em matéria sobre o tema, essa decisão do Carf veio após julgamento, em 2018, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso repetitivo (REsp nº 1.221.170). Na decisão, magistrados decidiram que deve ser considerado insumo e, portanto, apto a gerar crédito, tudo que for imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica.

“É bem óbvio que propaganda está ligada com a venda de um produto, porque os mercados são muito competitivos. A mudança é positiva até para o consumidor, pois se o imposto diminuir, há uma chance de os produtos também serem barateados e a margem de lucro da empresa vai ser maior”, diz Francisco Assis, professor de economia na Universidade Nilton Lins. 

 (Com informações do Em Tempo)

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