Casas Bahia está sendo investigada pelo TJ-SP

A empresa fundada pela família Klein, teve o esquema revelado por ex-vendedores em ações trabalhistas movidas contra a varejista. Eles contaram na Justiça que, em uma das unidades da Casas Bahia, em São Paulo, eram orientados pelos gerentes a enganar os consumidores, que na maioria das vezes eram pessoas simples e mais velhas, fazendo que eles pagassem mais pelos produtos sem saberem. A taxa extra cobrada era feita em forma de garantias estendidas e seguros. Mas a palavra apenas não bastava, e-mails também eram enviados para os trabalhadores com instruções para a realização desta prática.

Segundo o advogado Arthur Rollo, especializado em Direito do Consumidor, a prática é tida como venda casada, que no Brasil configura crime. “A empresa adota este tipo de prática com má fé, prejudicando o consumidor em sua liberdade de escolha”, ressalta Arthur.

As práticas ilegais implicaram na abertura de um inquérito civil. O Ministério Público (MP) fechou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as Casas Bahia, sendo que a empresa declarou que a situação era restrita a apenas uma loja e concordou em pagar R$ 511.116,00 de indenização.

Mas não era bem assim que vinha acontecendo. Depois do acordo, denúncias continuaram chegando de várias partes e a prática foi identificada em mais de 100 lojas. Então, a Justiça entendeu que a empresa descumpria o que foi determinado e, portanto, deveria ter resultado em uma multa de mais de R$ 250 milhões a varejista.

O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor na época, Roberto Senise Lisboa, que foi subornado pela Casas Bahia para favorecer a empresa no processo que corria até então, teve uma postura diferente. Ele concordou em cobrar da empresa um milhão de reais pelo descumprimento judicial. Entretanto, o caso deu uma reviravolta a partir de uma denúncia da ex-mulher do promotor. Ela afirmou que Roberto cobrava propina de empresas que eram investigadas por ele, inclusive as Casas Bahia.

Na investigação, os procuradores descobriram o destino do dinheiro, que teria chegado as mãos do promotor. O advogado da empresa, que era intermediário da transação, emitiu três boletos pagos pela Casas Bahia: um de R$ 469.250,00; outro de R$ 375.400,00; e o último de R$ 281.550,00; totalizando R$ 1.126.200. O valor acordado de um milhão de reais foi retirado pelo advogado em um banco próximo do prédio do Ministério Público, em São Paulo. Pouco tempo depois, o promotor, Roberto Senise, depositou os mesmos valores em sua conta, no banco localizado dentro da entidade.

A Procuradoria Geral da Justiça denunciou o promotor, um advogado e um ex-executivo da empresa por corrupção e lavagem de dinheiro. Os três são réus em um processo que está em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo o Ministério Público, o advogado incriminado ainda recebe pagamento de salário, pois, de acordo com a instituição, não houve perda do cargo.

A Via Varejo, detentora do Ponto Frio e da Casas Bahia, não soube explicar porque pagou os boletos de altas quantias. Condenada a pagar 700 mil reais pelo crime de venda casada, a varejista também teve a interferência da Justiça que determinou o bloqueio de R$ 4.504,000 da empresa.

 

(Com informações do R7)