Veja os países que mais geram calote ao exportador brasileiro

Venezuela, Cuba e Moçambique são os três países que mais geraram indenizações nos últimos 5 anos a empresas brasileiras que aderiram ao Seguro de Crédito à Exportação (SCE) em vendas de produtos ou fornecimento de serviços a governos ou companhias privadas de fora do Brasil.

 

De 2017 a 2022, só os importadores da Venezuela geraram cerca de US$ 1,05 bilhão em indenizações, enquanto o comércio com Cuba originou US$ 284 milhões e, com Moçambique, outros US$ 122 milhões. Também fazem parte da lista países vizinhos como Argentina, Chile e Colômbia, além de México, Estados Unidos e Reino Unido.

 

Em 2022, todas as indenizações pagas somaram US$ 234,9 milhões. Já neste ano (de janeiro a maio), o montante desembolsado atingiu US$ 76,2 milhões. Até dezembro, a programação de indenizações é de outros US$ 164,4. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

 

“No cenário atual de sinistros e câmbio, tendo em consideração a disponibilidade financeira do FGE e dotação autorizada pela Lei Orçamentária Anual, os recursos são suficientes para honra das obrigações sinistradas [quando o risco previsto em contrato é concretizado]”, informou o MDIC, por nota, ao InfoMoney.

 

 

Indenizações pagas por país importador, de 2017 a 2022 

 

País	Total indenizado
Venezuela	1.054.749.035,75
Cuba	284.850.612,11
Moçambique	122.169.039,91
México	73.024.296,73
Reino Unido	28.794.604,18
Montenegro	7.140.145,01
Argentina	884.972,92
Bolívia	469.495,40
Colômbia	60.302,88
Paraguai	46.893,64
Estados Unidos	19.839,20
Chile	6.858,90
Total	1.572.216.096,63

Como funciona?

 

O Seguro de Crédito à Exportação prevê a cobertura, mediante o pagamento de prêmio, aos financiadores das exportações brasileiras em caso de calote decorrente do risco comercial, político e extraordinário. O SCE é lastreado com recursos públicos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), de responsabilidade do Ministério da Fazenda e operado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

 

Nesse sentido, caso o exportador brasileiro acione o seguro devido ao calote do importador, o garantido (financiador ou exportador) aciona a União, que verifica as condições formais e materiais para identificar se cabe a indenização ou não. Em caso afirmativo, a União indeniza o financiador com recursos do FGE e passa a atuar na recuperação dos valores devidos junto ao devedor/importador, que podem ser tanto governos quanto empresas privadas.

 

Todas as indenizações são pagas a partir de recursos provenientes do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O FGE é um fundo público, que tem como origem de seus recursos:

 

• os prêmios (valor pago à seguradora para garantir o pagamento da indenização especificada no contrato de seguro) recolhidos dos exportadores;
• o resultado das aplicações financeiras dos recursos do Fundo;
• os dividendos e recursos com venda de ações do Fundo;
• eventuais recursos destinados pelo Orçamento Geral da União, entre outras.

 

Por ser um fundo de natureza contábil, os recursos auferidos são incorporados à Conta Única da União e sua capacidade de pagamento é limitada à dotação orçamentária anual (verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos) dada na Lei Orçamentária.

 

(Com informações infomoney.com.br)